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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PELOM

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria MESA DIRETORA - MESA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera o artigo 187 da Lei Orgânica do Município de Brasília de Minas para dispor sobre as emendas parlamentares impositivas...
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PL

Projeto de Lei nº 74 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei nº 2.355, de 3 de abril de 2025, que regulamenta a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral...
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PL

Projeto de Lei nº 65 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei Municipal nº 1.680, de 29 de dezembro de 2006, para incluir os artigos 45-A e 45-B, dispondo...
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PL

Projeto de Lei nº 58 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei nº 1.800, de 15 de outubro de 2009, adicionando a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Chacreamento Alphaville...
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PL

Projeto de Lei nº 77 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria LÁZARO MOTORISTA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Denomina de Rua José Antônio Gaia - Tonhão Chiba a rua 25 localizada no Bairro Nova Brasília, em Brasília de...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social de Brasília de Minas em razão da Reforma...
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PDL

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria IVÂNIO POLICIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Reverendíssimo Senhor Padre Fernando Rodrigues da Silva.
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PL

Projeto de Lei nº 86 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei nº 2.266, de 25 de outubro de 2023, dispondo sobre a implementação e regulamentação da Jornada Escolar...
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PL

Projeto de Lei nº 75 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei nº 1.589, de 31 de maio de 2002, do Município de Brasília de Minas para acrescentar o...
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PL

Projeto de Lei nº 76 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria LÁZARO MOTORISTA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Denomina Rua José dos Santos Evangelista a atual Rua Beco do Cocal, localizada entre as Ruas Neco Araújo e Juca...
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