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REQ

Requerimento nº 20 de 2026

Data 26/10/2026
Autoria IVÂNIO POLICIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicitação de formação de comissão para realizar visitas às Casas do Programa Minha Casa, Minha Vida para verificação dos critérios...
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PDL

Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026

Data 26/10/2026
Autoria NÉIA DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Jaime Baptista Bastos.
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PDL

Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026

Data 26/10/2026
Autoria NÉIA DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Gilberto dos Santos Durães.
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PDL

Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026

Data 26/10/2026
Autoria LÁZARO MOTORISTA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Sr. Vagner Pereira Silva.
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DL

Decreto Legislativo nº 18 de 2026

Data 26/10/2026
Autoria LÁZARO MOTORISTA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Edmar Oliveira Magalhães.
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DL

Decreto Legislativo nº 17 de 2026

Data 21/10/2026
Autoria GERALDINHO DA VILA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Reginaldo Gonçalves dos Santos.
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PL

Projeto de Lei nº 89 de 2026

Data 21/10/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato...
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PL

Projeto de Lei nº 85 de 2026

Data 21/10/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Institui o Fundo Municipal de Cultura de Brasília de Minas, dispondo sobre sua organização e funcionamento, de acordo com diretrizes...
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PL

Projeto de Lei nº 88 de 2026

Data 21/10/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato...
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IND

Indicação nº 25 de 2026

Data 21/10/2026
Autoria NÉIA DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Adequação e implementação das regras da Emenda Constitucional nº 140/2026 relativas à aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos...
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