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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 85 de 2026

Data 21/10/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Institui o Fundo Municipal de Cultura de Brasília de Minas, dispondo sobre sua organização e funcionamento, de acordo com diretrizes...
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Requerimento nº 54 de 2026

Data 21/10/2026
Autoria BRUNO PRATA
Situação Sem tramitação
Ementa Requerimento para instalação de redutores de velocidade ou faixas elevadas na Rua Marinho Mota e na Rua Quito.
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PL

Projeto de Lei nº 92 de 2026

Data 21/10/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.974, de 28 de junho de 2016, para permitir a contratação de terceiros para...
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PL

Projeto de Lei nº 91 de 2026

Data 19/10/2026
Autoria IVÂNIO POLICIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Denomina a Rua 05, localizada no Bairro Nova Brasília, no município de Brasília de Minas/MG, de José Martins Braga (Zé...
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Requerimento nº 49 de 2026

Data 19/10/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita esclarecimentos sobre os critérios e valores pagos ao SAMU de Brasília de Minas, bem como a participação da Prefeitura...
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Requerimento nº 48 de 2026

Data 19/10/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Convida o Prefeito Municipal, Sr. Marcus Vinícius Ferreira Carvalho, a Secretária de Assistência Social, Sra. Tatiana Ribeiro Lelis de Almeida...
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Requerimento nº 52 de 2026

Data 19/10/2026
Autoria IVÂNIO POLICIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita melhorias no estádio municipal Neco Totó, incluindo instalação de portas nos banheiros e bebedouro.
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Requerimento nº 50 de 2026

Data 19/10/2026
Autoria MAURO DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer que seja encaminhada cópia deste ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde para que sejam efetuadas as devidas...
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Requerimento nº 51 de 2026

Data 19/10/2026
Autoria MAURO DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer que seja instalado alguns redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Marinho Mota, no Bairro Domingos Peixoto.
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Requerimento nº 53 de 2026

Data 19/10/2026
Autoria IVÂNIO POLICIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita providências para análise da qualidade da água distribuída pela COPASA em Brasília de Minas, com elaboração de relatório técnico...
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