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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 52 de 2026

Data 19/10/2026
Autoria IVÂNIO POLICIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita melhorias no estádio municipal Neco Totó, incluindo instalação de portas nos banheiros e bebedouro.
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Requerimento nº 48 de 2026

Data 19/10/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Convida o Prefeito Municipal, Sr. Marcus Vinícius Ferreira Carvalho, a Secretária de Assistência Social, Sra. Tatiana Ribeiro Lelis de Almeida...
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Requerimento nº 45 de 2026

Data 05/10/2026
Autoria GERALDINHO DA VILA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja consertada a rua em frente à Creche de Vila de Fátima devido aos buracos que impedem o...
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Requerimento nº 46 de 2026

Data 05/10/2026
Autoria GERALDINHO DA VILA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita a instalação de semáforos em frente à Escola Estadual Santana e no centro da cidade de Brasília de Minas...
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Requerimento nº 25 de 2026

Data 05/10/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita a expansão das atividades físicas coletivas da equipe E-Multi para unidades de saúde da zona rural de Brasília de...
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PL

Projeto de Lei nº 43 de 2026

Data 05/10/2026
Autoria PEDRO RIBEIRO
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Institui o Programa Olímpico de Incentivo à Participação em Olimpíadas Internacionais do Conhecimento e Intercâmbios Educacionais para estudantes do ensino...
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Requerimento nº 44 de 2026

Data 05/10/2026
Autoria IVÂNIO POLICIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer a redução da carga horária do funcionalismo público municipal devido ao excesso de calor em 2026, conforme monitoramento da...
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PL

Projeto de Lei nº 87 de 2026

Data 05/10/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera o inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 2.185, de 26 de abril de 2022, para dispensar...
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Requerimento nº 42 de 2026

Data 28/09/2026
Autoria NÉIA DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita a contratação de cirurgião-dentista para o ESF do Distrito de Angicos de Minas, visando atender a demanda reprimida por...
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Requerimento nº 8 de 2026

Data 28/09/2026
Autoria MAURO DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita instalação de cobertura com sombrite e irrigação automática na horta comunitária do Bairro Cristina Rocha.
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