Legislação

Consulte as leis municipais, decretos, portarias e resoluções

Portaria

Portaria-GAB nº 19, de 28 de outubro de 2026

Número 19
Tipo Portaria
Publicação 28/10/2026
Ementa Transfere a comemoração do Dia do Servidor Público para 30 de outubro de 2026 e estabelece ponto facultativo na Câmara...
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Resolução

Resolução-MESA nº 2, de 21 de outubro de 2026

Número 2
Tipo Resolução
Publicação 21/10/2026
Ementa Criação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC da Câmara Municipal de Brasília de Minas, vinculado à Mesa Diretora,...
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Emenda a Lei Orgânica

Emenda a Lei Orgânica-MESA nº 3, de 22 de setembro de 2026

Número 3
Tipo Emenda a Lei Orgânica
Publicação 22/09/2026
Ementa Altera o artigo 187 da Lei Orgânica do Município de Brasília de Minas para estabelecer o regime de execução obrigatória...
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Decreto Legislativo

Decreto Legislativo-MESA nº 14, de 22 de setembro de 2026

Número 14
Tipo Decreto Legislativo
Publicação 22/09/2026
Ementa Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Reverendíssimo Senhor Padre Fernando Rodrigues da Silva.
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Portaria

Portaria-GAB nº 3, de 17 de setembro de 2026

Número 3
Tipo Portaria
Publicação 17/09/2026
Ementa Nomeia Mailson Antunes Queiroz como Contador da Câmara Municipal de Brasília de Minas.
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Portaria

Portaria-GAB nº 18, de 01 de setembro de 2026

Número 18
Tipo Portaria
Publicação 01/09/2026
Ementa Dispensa Soraia Freire Mendes da função de Agente de Contratação e designa Leonardo Borém Leis, alterando membros da equipe de...
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Portaria

Portaria-GAB nº 17, de 31 de julho de 2026

Número 17
Tipo Portaria
Publicação 31/07/2026
Ementa Nomeia os membros da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Brasília de Minas.
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Portaria

Portaria-GAB nº 16, de 17 de abril de 2026

Número 16
Tipo Portaria
Publicação 17/04/2026
Ementa Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG no dia 20 de abril de 2026, em...
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Portaria

Portaria-GAB nº 15, de 01 de abril de 2026

Número 15
Tipo Portaria
Publicação 01/04/2026
Ementa Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG no dia 02 de abril de 2026 em razão das...
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Resolução

Resolução-MESA nº 1, de 17 de março de 2026

Número 1
Tipo Resolução
Publicação 17/03/2026
Ementa Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo de Brasília de Minas, relativas ao exercício financeiro de 2021, de acordo...
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