Portaria

Portaria-GAB nº 1, de 31 de julho de 2026

Número 1
Tipo Portaria
Publicação 31/07/2026
Ementa Nomeia os membros da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Brasília de Minas.
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Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica Municipal-EXE nº 1, de 02 de dezembro de 2022

Número 1
Tipo Lei Orgânica Municipal
Publicação 02/12/2022
Ementa Revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município de Brasília de Minas, promulgada pela Câmara Municipal em 07 de novembro...
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