Legislação

Consulte as leis municipais, decretos, portarias e resoluções

Resolução-MESA nº 1, de 17 de março de 2026

Texto Original (PDF)
Número1/2026
Data17/03/2026
TipoResolução
Ementa / Descrição
Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo de Brasília de Minas, relativas ao exercício financeiro de 2021, de acordo com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Visualização do Documento

Ver na íntegra

Para acessar o processo, anexos e detalhes completos desta norma no sistema legislativo.

Ver na íntegra