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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 58 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Não informado
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa ALTERA A LEI N° 1.800, DE 15 DЕ OUTUBRO DE 2009.
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PL

Projeto de Lei nº 57 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Não informado
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder o Pagamento em Pecúnia ao 1º Lugar e 2° Lugar, da Categoria AMADOR,...
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PL

Projeto de Lei nº 59 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Não informado
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa INSTITUI A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG E EM SEUS DISTRITOS, E DÅ...
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PL

Projeto de Lei nº 60 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Não informado
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa DENOMINA DE RUA ALCICIO PEREIRA DA SILVA A RUA N, NO BAIRRO DOMINGOS PEIXOTO.
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IND

Indicação nº 22 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Não informado
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Indica ao Prefeito Municipal a desafeitação e doação de área correspondente à Rua dos Fundos da Igreja Matriz para incorporação...
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REQ

Requerimento nº 18 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Não informado
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita o retorno e mutirão de exames de ultrassom, colonoscopia e endoscopia no município de Brasília de Minas para eliminação...
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REQ

Requerimento nº 17 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria Não informado
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer a instalação de postes de iluminação pública na Avenida Mestra Rosa Chaves, no Município de Brasília de Minas.
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PL

Projeto de Lei nº 4 de 2026

Data 30/07/2026
Autoria Não informado
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade exterior em espaços públicos de plataformas de aposta de quota fixa (BETS)...
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PL

Projeto de Lei nº 3 de 2026

Data 29/07/2026
Autoria Não informado
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Dispõe sobre o direito à utilização de métodos alternativos e acessíveis de identificação por pessoas que não consigam realizar reconhecimento...
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REQ

Requerimento nº 6 de 2026

Data 21/07/2026
Autoria Não informado
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita o patrolamento, cascalhamento e manutenção periódica das estradas rurais do Município de Brasília de Minas.
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