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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 81 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Acrescenta dispositivos à Lei Municipal no 2.078, de 28 de junho de 2019, para permitir a prestação complementar de transporte...
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PL

Projeto de Lei nº 71 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato...
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PL

Projeto de Lei nº 70 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato...
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PL

Projeto de Lei nº 81 de 2026

Data 31/08/2026
Autoria BRUNO PRATA
Situação Sem tramitação
Ementa Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Brasília de Minas ao Padre Robson Silva da Cunha.
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PL

Projeto de Lei nº 70 de 2026

Data 31/08/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato...
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PL

Projeto de Lei nº 72 de 2026

Data 31/08/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasília de Minas para o exercício financeiro de 2027.
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PL

Projeto de Lei nº 73 de 2026

Data 31/08/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei Municipal nº 2.411, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período...
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REQ

Requerimento nº 33 de 2026

Data 31/08/2026
Autoria LÁZARO MOTORISTA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Teste
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PL

Projeto de Lei nº 76 de 2026

Data 31/08/2026
Autoria NÉIA DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Estabelece prioridade no Município de Brasília de Minas/MG para famílias em situação de vulnerabilidade habitacional na destinação de unidades habitacionais...
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REQ

Requerimento nº 34 de 2026

Data 31/08/2026
Autoria LÁZARO MOTORISTA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita a instalação de uma faixa elevada na Avenida Bias Fortes, em frente à DA Motos, para aumentar a segurança...
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