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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 71 de 2026

Data 31/08/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato...
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REQ

Requerimento nº 35 de 2026

Data 31/08/2026
Autoria GERALDINHO DA VILA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer a instalação de câmeras de vigilância em todos os departamentos da Prefeitura Municipal e no Hospital Senhora Santana devido...
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REQ

Requerimento nº 32 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria IVÂNIO POLICIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita informações detalhadas sobre a prestação de serviços de transporte escolar, incluindo lista de ônibus, motoristas, rotas, valores pagos e...
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Projeto de Lei nº 49 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria NÉIA DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Denomina a Rua José Pereira dos Santos à atual Rua C, no Bairro Dona Júlia Alves Braga, em Brasília de...
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Projeto de Lei nº 68 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao pagamento de premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º...
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REQ

Requerimento nº 31 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria MAURO DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requerimento para pagamento de insalubridade aos pedreiros que trabalham para o Poder Executivo em razão da exposição a agentes contaminantes...
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Projeto de Lei nº 55 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria IVÂNIO POLICIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Institui o Dia e a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas no Município de...
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Projeto de Lei nº 48 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria IVÂNIO POLICIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Denomina a Rua Lontra, localizada no Bairro Vale das Palmeiras, no município de Brasília de Minas/MG, de Maurício Antunes Braga.
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PL

Projeto de Lei nº 69 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei nº 2.445, de 13 de maio de 2026, para incluir a categoria amadora na premiação da Copa...
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Projeto de Lei nº 59 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao pagamento em pecúnia ao 1º e 2º lugar das categorias Amador e...
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