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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 67 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares na categoria...
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REQ

Requerimento nº 30 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita a nomeação urgente de psicólogos aprovados no último concurso municipal para atuação nas unidades básicas de saúde de Brasília...
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PL

Projeto de Lei nº 51 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Denomina o Memorial de Velório Municipal de Maria do Socorro Ribeiro no Distrito de Fernão Dias, Município de Brasília de...
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PL

Projeto de Lei nº 66 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria MAURO DA SAÚDE
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina de ‘Rua Carlos Alberto Antunes Peixoto’ logradouro público conhecido por Alameda Betim de Calú no bairro Domingos Peixoto, em...
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IND

Indicação nº 23 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Sem tramitação
Ementa Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para regulamentar a permuta de servidores públicos municipais efetivos, mediante critérios...
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REQ

Requerimento nº 28 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria NÉIA DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita realização de cirurgias de prótese de joelho para zerar a lista de espera no município.
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REQ

Requerimento nº 27 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria NÉIA DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer informações sobre o número de vagas e vacâncias no quadro de servidores municipais, considerando o concurso público vigente.
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REQ

Requerimento nº 26 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria RAMON DA VG
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer a criação de uma escolinha de futebol pública para crianças e adolescentes em Brasília de Minas.
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REQ

Requerimento nº 29 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria BRUNO PRATA
Situação Sem tramitação
Ementa Requerimento à Prefeitura Municipal para a formação de equipe na Secretaria Municipal de Cultura e Juventude.
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VET

Veto nº 1 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Sem tramitação
Ementa Veto Parcial nº 006/2026, do Chefe do Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº 33/2026 (LDO/2027).
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