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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 25 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria RAMON DA VG
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita a construção de uma ponte sobre o Córrego Ribeirão, após a Comunidade de Ribeirão Estreito, na divisa com o...
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PL

Projeto de Lei nº 67 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria PEDRO RIBEIRO
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, para dispensar a exigência de Alvará de Licença...
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REQ

Requerimento nº 19 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer sinalização para demarcar espaços de estacionamento na rodoviária de Brasília de Minas.
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REQ

Requerimento nº 22 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria ESTEVÃO
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer a construção de calçada na Escola Municipal Padre Magalhães, considerando a necessidade de segurança para alunos e moradores, com...
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PR

Projeto de Resolução nº 1 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria MESA DIRETORA - MESA + 3 co-autores
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC da Câmara Municipal de Brasília de Minas, destinado a prestar atendimento...
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REQ

Requerimento nº 21 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria IVÂNIO POLICIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer informações sobre a aquisição de celulares para Agentes de Saúde, questionando se foram adquiridos com recursos próprios do município...
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PL

Projeto de Lei nº 64 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria MESA DIRETORA - MESA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Técnico de Informática no quadro de pessoal da Câmara Municipal...
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PL

Projeto de Lei nº 62 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria BRUNO PRATA
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina a continuação da Avenida MG no Bairro Dona Nicinha de Avenida Domingo Prata no Município de Brasília de Minas
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REQ

Requerimento nº 20 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer que seja analisada a sinalização na ponte nova do cruzamento da Avenida Sanitária com a rua Coronel Sansão e...
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PL

Projeto de Lei nº 63 de 2026

Data 06/08/2026
Autoria REGI DO DOCE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa "Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RURAL MORRO DO TIGRE e dá outras providências."
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