Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei nº 89 de 2026
Texto Original (PDF)
Altera a Lei nº 2.266, de 25 de outubro de 2023, dispondo sobre a implementação e regulamentação da Jornada Escolar de Tempo Integral no Ensino Infantil e Fundamental nas instituições municipais de ensino de Brasília de Minas.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.