Legislação

Consulte as leis municipais, decretos, portarias e resoluções

Portaria

Portaria-GAB nº 6, de 02 de janeiro de 2026

Número 6
Tipo Portaria
Publicação 02/01/2026
Ementa Nomeia Raony Luiz Araújo como Controlador Interno da Câmara Municipal de Brasília de Minas.
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Portaria

Portaria-GAB nº 9, de 02 de janeiro de 2026

Número 9
Tipo Portaria
Publicação 02/01/2026
Ementa Nomeia servidora para preparação dos estudos técnicos preliminares na Câmara Municipal de Brasília de Minas.
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Portaria

Portaria-GAB nº 10, de 02 de janeiro de 2026

Número 10
Tipo Portaria
Publicação 02/01/2026
Ementa Nomeia agentes de contratação e apoio para conduzir atos de licitações e contratações na Câmara Municipal de Brasília de Minas...
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Resolução

Resolução-MESA nº 7, de 02 de dezembro de 2025

Número 7
Tipo Resolução
Publicação 02/12/2025
Ementa Altera o artigo 158 da Resolução nº 003/2022 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG, modificando o...
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Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica Municipal-EXE nº 1, de 02 de dezembro de 2022

Número 1
Tipo Lei Orgânica Municipal
Publicação 02/12/2022
Ementa Revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município de Brasília de Minas, promulgada pela Câmara Municipal em 07 de novembro...
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