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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PR

Projeto de Resolução nº 1 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria MESA DIRETORA - MESA + 3 co-autores
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC da Câmara Municipal de Brasília de Minas, destinado a prestar atendimento...
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PL

Projeto de Lei nº 65 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria MESA DIRETORA - MESA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Técnico de Informática no quadro de pessoal da Câmara Municipal...
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REQ

Requerimento nº 20 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer que seja analisada a sinalização na ponte nova do cruzamento da Avenida Sanitária com a rua Coronel Sansão e...
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PL

Projeto de Lei nº 62 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria BRUNO PRATA
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina a continuação da Avenida MG no Bairro Dona Nicinha de Avenida Domingo Prata no Município de Brasília de Minas
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REQ

Requerimento nº 22 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria ESTEVÃO
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer a construção de calçada na Escola Municipal Padre Magalhães, considerando a necessidade de segurança para alunos e moradores, com...
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PL

Projeto de Lei nº 61 de 2026

Data 06/08/2026
Autoria REGI DO DOCE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa "Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RURAL MORRO DO TIGRE e dá outras providências."
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IND

Indicação nº 22 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria BRUNO PRATA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Indica ao Prefeito Municipal a desafeitação e doação de área correspondente à Rua dos Fundos da Igreja Matriz para incorporação...
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PL

Projeto de Lei nº 59 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria NÉIA DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa INSTITUI A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG E EM SEUS DISTRITOS, E DÅ...
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REQ

Requerimento nº 18 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria NÉIA DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita o retorno e mutirão de exames de ultrassom, colonoscopia e endoscopia no município de Brasília de Minas para eliminação...
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PL

Projeto de Lei nº 58 de 2026

Data 03/08/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa ALTERA A LEI N° 1.800, DE 15 DЕ OUTUBRO DE 2009.
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