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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 38 de 2026

Data 18/09/2026
Autoria NÉIA DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer informações sobre o não funcionamento e a previsão de retorno do tomógrafo municipal.
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PL

Projeto de Lei nº 92 de 2026

Data 18/09/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei 2.185/22, ampliando a idade máxima dos atletas beneficiários do auxílio financeiro...
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REQ

Requerimento nº 39 de 2026

Data 18/09/2026
Autoria NÉIA DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer manutenção das ruas do bairro Dona Júlia Alves Braga devido a condições precárias.
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PELOM

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria MESA DIRETORA - MESA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera o artigo 187 da Lei Orgânica do Município de Brasília de Minas para dispor sobre as emendas parlamentares impositivas...
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PL

Projeto de Lei nº 85 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato...
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PL

Projeto de Lei nº 82 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei nº 2.355, de 3 de abril de 2025, que regulamenta a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral...
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PL

Projeto de Lei nº 90 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei nº 1.800, de 15 de outubro de 2009, adicionando a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Chacreamento Alphaville...
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PL

Projeto de Lei nº 88 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei Municipal nº 1.680, de 29 de dezembro de 2006, para incluir os artigos 45-A e 45-B, dispondo...
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REQ

Requerimento nº 36 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria GERALDINHO DA VILA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer encaminhamento ao Prefeito e Secretário de Obras para conserto da estrada entre Capim de Cheiro e Angicos de Minas...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município...
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