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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 85 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato...
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PL

Projeto de Lei nº 89 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei nº 2.266, de 25 de outubro de 2023, dispondo sobre a implementação e regulamentação da Jornada Escolar...
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PL

Projeto de Lei nº 82 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei nº 2.355, de 3 de abril de 2025, que regulamenta a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral...
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REQ

Requerimento nº 36 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria GERALDINHO DA VILA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer encaminhamento ao Prefeito e Secretário de Obras para conserto da estrada entre Capim de Cheiro e Angicos de Minas...
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PL

Projeto de Lei nº 84 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município...
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PL

Projeto de Lei nº 86 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria LÁZARO MOTORISTA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Denomina de Rua José Antônio Gaia - Tonhão Chiba a rua 25 localizada no Bairro Nova Brasília, em Brasília de...
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PELOM

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria MESA DIRETORA - MESA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera o artigo 187 da Lei Orgânica do Município de Brasília de Minas para dispor sobre as emendas parlamentares impositivas...
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PL

Projeto de Lei nº 87 de 2026

Data 14/09/2026
Autoria LÁZARO MOTORISTA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Denomina Rua José dos Santos Evangelista a atual Rua Beco do Cocal, localizada entre as Ruas Neco Araújo e Juca...
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REQ

Requerimento nº 35 de 2026

Data 31/08/2026
Autoria GERALDINHO DA VILA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer a instalação de câmeras de vigilância em todos os departamentos da Prefeitura Municipal e no Hospital Senhora Santana devido...
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