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Requerimento nº 59 de 2026

Texto Original (PDF)
Número59/2026
Data16/11/2026
Autor(es)Autoria: PEDRO RIBEIRO - Requerimento nº 59 de 2026
Ementa
Solicita informações e documentos sobre a situação funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 140/2026.

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