Legislação
Consulte as leis municipais, decretos, portarias e resoluções
Portaria-GAB nº 13, de 02 de janeiro de 2026
Texto Original (PDF)
Nomeia membros para compor as comissões parlamentares da Câmara Municipal de Brasília de Minas para o ano de 2026.
Ver na íntegra
Para acessar o processo, anexos e detalhes completos desta norma no sistema legislativo.
Ver na íntegra