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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 31 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria MAURO DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requerimento para pagamento de insalubridade aos pedreiros que trabalham para o Poder Executivo em razão da exposição a agentes contaminantes...
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PL

Projeto de Lei nº 73 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Denomina o Memorial de Velório Municipal de Maria do Socorro Ribeiro no Distrito de Fernão Dias, Município de Brasília de...
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Requerimento nº 30 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita a nomeação urgente de psicólogos aprovados no último concurso municipal para atuação nas unidades básicas de saúde de Brasília...
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Requerimento nº 32 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria IVÂNIO POLICIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita informações detalhadas sobre a prestação de serviços de transporte escolar, incluindo lista de ônibus, motoristas, rotas, valores pagos e...
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PL

Projeto de Lei nº 71 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria IVÂNIO POLICIAL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Denomina a Rua Londres, localizada no Bairro Vale das Palmeiras, no município de Brasília de Minas/MG, de Maurício Antunes Braga.
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Projeto de Lei nº 72 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria NÉIA DA SAÚDE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Denomina a Rua José Pereira dos Santos à atual Rua C, no Bairro Dona Júlia Alves Braga, em Brasília de...
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Projeto de Lei nº 70 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Altera a Lei nº 2.445, de 13 de maio de 2026, para incluir a categoria amadora na premiação da Copa...
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Projeto de Lei nº 69 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao pagamento de premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º...
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Projeto de Lei nº 75 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao pagamento em pecúnia ao 1º e 2º lugar das categorias Amador e...
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Requerimento nº 29 de 2026

Data 17/08/2026
Autoria BRUNO PRATA
Situação Sem tramitação
Ementa Requerimento à Prefeitura Municipal para a formação de equipe na Secretaria Municipal de Cultura e Juventude.
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